Termos de Serviço

Data de vigência: 22 de outubro de 2026

Este texto é uma tradução da versão em inglês. Em caso de divergência entre os textos, prevalece a versão em inglês. English

Estes Termos complementam o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado Padrão da Apple (EULA).

1. Contrato

Estes Termos são um contrato entre você e Alper Kayabaşı, um desenvolvedor individual sediado em Istambul, Turquia (“nós”), e regem o uso que você faz do aplicativo móvel Musiva (o “Aplicativo”) e do site musiva.studio (em conjunto, o “Serviço”). Ao baixar ou usar o Aplicativo, você aceita estes Termos. Nossa Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais.

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Serviço. Se você for menor de idade segundo a legislação do lugar onde mora, só poderá usar o Serviço com a permissão de um dos pais ou de um responsável legal.

2. Licença do Aplicativo e EULA Padrão da Apple

O Aplicativo é licenciado a você, não vendido. Se você obteve o Aplicativo na App Store, sua licença de uso é regida pelo Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple (o “EULA Padrão”): https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/. Estes Termos complementam o EULA Padrão. Se houver conflito entre eles quanto à sua licença de uso do Aplicativo, prevalece o EULA Padrão; nos demais casos, aplicam-se estes Termos.

3. Sua conta

O Aplicativo não pede seu e-mail, seu nome nem uma senha. Cada instalação entra automaticamente com uma conta anônima.
O Aplicativo mostra a você um número de referência chamado ID Musiva, para o suporte. Ele não é uma senha e não dá acesso à sua conta.
Se você excluir o Aplicativo ou trocar de dispositivo, perderá o acesso a essa conta anônima. As músicas dela, seu saldo de créditos e seus créditos de pacotes não poderão ser recuperados nem transferidos para uma nova conta.
Uma assinatura ativa da App Store pode ser restaurada em uma nova conta Musiva com Restaurar compras no Aplicativo. A assinatura e os créditos de assinatura concedidos após a restauração passam então a pertencer à nova conta.
Você pode excluir seus dados a qualquer momento em Configurações → Excluir meus dados. O que é excluído e o que é mantido está descrito na Política de Privacidade.

4. Musiva Premium, créditos e compras

Primeira criação gratuita

Sua primeira criação é gratuita. Você pode ouvir uma música dela; se uma segunda versão tiver sido criada, ela é desbloqueada com uma assinatura.

Créditos

Cada música entregue usa 1 crédito. Antes de você criar, o Aplicativo mostra quantas músicas a criação produzirá e quantos créditos ela exige.

Assinaturas Musiva Premium

Semanal: 20 créditos por semana.
Mensal: 80 créditos por mês.
Anual: paga uma vez por ano; 80 créditos na compra e depois 80 créditos por mês, não todos de uma vez.

Os créditos de assinatura não utilizados expiram ao final do período para o qual foram concedidos e não são acumulados para o período seguinte.

Pacotes de créditos

Assinantes ativos podem comprar pacotes avulsos de 120, 300, 500 ou 1.000 créditos. Os créditos de pacotes não expiram, mas, se você perder sua conta (ao excluir o Aplicativo ou trocar de dispositivo), eles não poderão ser recuperados nem transferidos para uma nova conta.

Regras dos créditos

Os créditos não podem ser transferidos, não têm valor monetário e não são reembolsáveis. Isso não afeta os processos de reembolso da Apple.

Pagamento, renovação e cancelamento

O pagamento é cobrado na sua Apple Account quando você confirma a compra. Pagamentos, renovações, cancelamentos e reembolsos são administrados pela Apple.
As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
Você pode gerenciar e cancelar sua assinatura nos ajustes da sua conta da App Store. Excluir o Aplicativo ou seus dados não cancela uma assinatura.
Os preços variam de acordo com o país e são mostrados no Aplicativo antes da compra.

5. Seu conteúdo e uso aceitável

Você é responsável por garantir que a letra e os demais textos que você insere sejam seus ou que você tenha o direito de usá-los. Você nos autoriza a armazenar o que você insere e a enviá-lo aos nossos provedores de geração de música somente para prestar o Serviço.

Você não deve usar o Serviço para criar ou enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, que seja de ódio ou assédio, ou que seja ilegal. Você não deve tentar perturbar o Serviço nem contornar suas regras de créditos ou de pagamento.

6. Músicas geradas por IA e seus direitos

As músicas são geradas por inteligência artificial. Os resultados podem nem sempre atender às suas expectativas e podem se assemelhar a outras obras.
A preferência de voz (feminino, masculino ou tanto faz) é uma solicitação, não uma garantia.

Uso das músicas

Você pode usar as músicas que cria com o Musiva para fins pessoais e não comerciais, inclusive compartilhá-las de forma privada e em suas contas pessoais de redes sociais sem monetização. O uso comercial, como vender músicas, distribuí-las para serviços de streaming ou usá-las em publicidade ou em conteúdo monetizado, não é permitido. Não garantimos que as músicas estejam livres de direitos de terceiros nem que possam ser protegidas por direitos autorais.

7. Disponibilidade e alterações

O Serviço depende de provedores terceiros, incluindo geração de música por IA, infraestrutura e a Apple. Ele pode ser interrompido ou ficar indisponível em alguns momentos, e seus recursos podem mudar.

8. Nossos direitos

O Aplicativo, o nome e o logotipo Musiva e o design do Serviço pertencem a nós. Estes Termos não lhe dão nenhum direito sobre eles além do direito de usar o Serviço conforme descrito aqui.

9. Isenção e limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais nem por perda de dados ou conteúdo, e nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço limita-se ao valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada pela legislação aplicável, incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os seus direitos previstos na legislação imperativa de proteção do consumidor.

10. Rescisão

Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento e excluir seus dados em Configurações → Excluir meus dados. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos. Quando seu acesso terminar, sua licença de uso do Aplicativo também terminará. As seções que, por sua natureza, devam continuar a se aplicar permanecerão em vigor.

11. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Turquia. Ressalvado o disposto nas frases seguintes, as disputas estão sujeitas aos tribunais e órgãos de execução de Istambul (Merkez/Çağlayan). Se você for consumidor, isso não afeta o seu direito de recorrer às comissões de arbitragem do consumidor ou aos tribunais do consumidor que sejam competentes nos termos da legislação imperativa, incluindo os do seu local de residência. Se você for consumidor e morar na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, também mantém a proteção da legislação imperativa do seu país de residência e pode apresentar reclamações nos tribunais desse país.

12. Termos relativos à Apple

Se você obteve o Aplicativo na App Store, aplica-se também o seguinte:

Reconhecimento. Estes Termos são celebrados somente entre você e nós, e não com a Apple. Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo. Estes Termos não estabelecem regras de uso que conflitem com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
Escopo da licença. Sua licença é uma licença intransferível para usar o Aplicativo em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple; o Aplicativo também pode ser usado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume.
Manutenção e suporte. Somos os únicos responsáveis por fornecer manutenção e suporte para o Aplicativo, conforme estabelecido nestes Termos ou exigido por lei. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o Aplicativo.
Garantia. Somos os únicos responsáveis por quaisquer garantias do produto, sejam expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido efetivamente excluídas. Se o Aplicativo não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do Aplicativo, se houver. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer descumprimento de uma garantia são de nossa responsabilidade.
Reclamações relativas ao produto. Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou à sua posse ou uso dele, incluindo (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que o Aplicativo não cumpre algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de proteção do consumidor, de privacidade ou similar.
Propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que o Aplicativo ou a sua posse e uso dele violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.
Conformidade legal. Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país que “apoia o terrorismo”; e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Nome e contato do desenvolvedor. Perguntas, reclamações ou pedidos relativos ao Aplicativo devem ser enviados para: Alper Kayabaşı, Istambul, Turquia; e-mail support@musiva.studio.
Termos de terceiros. Ao usar o Aplicativo, você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis, por exemplo, o contrato do seu serviço de dados móveis.
Terceiro beneficiário. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias destes Termos. Depois que você aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazê-los valer contra você como terceira beneficiária.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a nova versão nesta página com uma nova data de vigência e, quando a lei exigir, informaremos você por outros meios adequados. Se você continuar usando o Serviço depois que as alterações entrarem em vigor, estará aceitando os Termos atualizados.

14. Idioma

Estes Termos são redigidos em inglês e traduzidos para outros idiomas para sua conveniência. Se a versão em inglês e uma tradução divergirem, prevalece a versão em inglês.

15. Contato

E-mail: support@musiva.studio